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PNTP: Programa Nacional de Transparência Pública

A situação de cada critério da matriz do PNTP, calculada do que o órgão já publica, com o link da informação.

Lista de critérios transcrita da matriz PNTP 2026 publicada por um município (96 critérios em 19 dimensões). A matriz oficial da Atricon pode ter mais critérios e muda a cada ano: confira com o manual vigente.

1. Informações prioritárias

Critérios da dimensão Informações prioritárias
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
1.1 Possui sítio oficial próprio na internet?Recurso do sistema: portal institucional.EssencialAtendeVer neste site
1.2 Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?Recurso do sistema: portal da transparência.EssencialAtendeVer no portal da transparência
1.3 O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?Recurso do sistema: atalho do portal da transparência no cabeçalho e na capa do site. Depende do endereço do portal da transparência estar configurado no site.ObrigatórioAtendeVer neste site
1.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo?Recurso do sistema: busca do site e busca do portal da transparência.ObrigatórioAtendeVer neste site

2. Informações institucionais

Critérios da dimensão Informações institucionais
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
2.1 Divulga a estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?A norma que institui ou altera a estrutura entra em «Outras informações».RecomendadoAtende em parteVer no portal da transparência
2.2 Divulga competências e/ou atribuições?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
2.3 Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?Seção publicada: secretarias.ObrigatórioAtendeVer no portal da transparência
2.4 Divulga endereços, telefones e e-mails institucionais atuais?Seção publicada: secretarias.ObrigatórioAtendeVer no portal da transparência
2.5 Divulga o horário de atendimento?Seção publicada: secretarias.ObrigatórioAtendeVer no portal da transparência
2.6 Divulga os atos normativos próprios?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
2.7 Divulga perguntas e respostas mais frequentes?Página do site: perguntas frequentes do site.ObrigatórioAtendeVer neste site
2.8 Participa em redes sociais e apresenta link de acesso ao perfil no site?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria
2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site ou portal?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria

3. Receitas

Critérios da dimensão Receitas
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
3.1 Divulga as receitas evidenciando previsão e realização?Publique no painel do portal: receitas.EssencialFalta publicarVer no portal da transparência
3.2 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita?Publique no painel do portal: receitas.EssencialFalta publicarVer no portal da transparência
3.3 Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria

4. Despesas

Critérios da dimensão Despesas
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
4.1 Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?Publique no painel do portal: execucao-despesa, despesas.EssencialFalta publicarVer no portal da transparência
4.2 Divulga as despesas por classificação orçamentária?Publique no painel do portal: execucao-despesa.EssencialFalta publicarVer no portal da transparência
4.3 Possibilita consulta de empenhos com detalhes do beneficiário, valor, bem/serviço e licitação originária?Publique no painel do portal: despesas.EssencialFalta publicarVer no portal da transparência

5. Convênios e transferências

Critérios da dimensão Convênios e transferências
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
5.1 Divulga as transferências recebidas a partir de convênios/acordos com número/ano, valor, objeto, vigência e origem?Publique no painel do portal: contas-publicas-recursos-recebidos.ObrigatórioFalta publicarVer no portal da transparência
5.2 Divulga as transferências realizadas a partir de convênios/acordos com número/ano, beneficiário, objeto e valor?Publique no painel do portal: contas-publicas-recursos-repassados.ObrigatórioFalta publicarVer no portal da transparência
5.3 Divulga acordos firmados sem transferência de recursos, identificando partes, objeto, vigência e obrigações?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria

6. Recursos humanos

Critérios da dimensão Recursos humanos
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
6.1 Divulga relação nominal dos servidores, cargos/funções, lotações, datas de admissão/exoneração e carga horária?Publique no painel do portal: remuneracao.ObrigatórioFalta publicarVer no portal da transparência
6.2 Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/membro?Publique no painel do portal: remuneracao.ObrigatórioFalta publicarVer no portal da transparência
6.3 Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
6.4 Divulga lista de estagiários com nome, data de contratação e término?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria
6.5 Publica lista dos terceirizados com nome, função e empresa empregadora?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria
6.6 Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
6.7 Divulga demais atos dos concursos/processos seletivos, incluindo lista de aprovados e nomeações?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria

7. Diárias

Critérios da dimensão Diárias
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
7.1 Divulga nome, cargo, valor total, número de diárias, período, motivo e destino do afastamento?Publique no painel do portal: diarias.ObrigatórioFalta publicarVer no portal da transparência
7.2 Divulga tabela com valores de diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria

8. Licitações

Critérios da dimensão Licitações
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
8.1 Divulga relação das licitações com número, modalidade, objeto, data, valor e situação?Publique no painel do portal: licitacoes.ObrigatórioFalta publicarVer no portal da transparência
8.2 Divulga a íntegra dos editais de licitação?Publique a seção «licitacoes» no painel do portal.ObrigatórioFalta publicarVer no portal da transparência
8.3 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?Publique a seção «licitacoes» no painel do portal.ObrigatórioFalta publicarVer no portal da transparência
8.4 Divulga a íntegra dos documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade?Publique a seção «licitacoes» no painel do portal.ObrigatórioFalta publicarVer no portal da transparência
8.5 Divulga a íntegra das Atas de Adesão (SRP)?Publique no painel do portal: atas.ObrigatórioFalta publicarVer no portal da transparência
8.6 Divulga o plano de contratações anual?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria
8.7 Divulga relação dos licitantes/contratados sancionados administrativamente?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria

9. Contratos

Critérios da dimensão Contratos
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
9.1 Divulga relação dos contratos com contratado, valor, objeto, vigência e aditivos?Publique no painel do portal: contratos.ObrigatórioFalta publicarVer no portal da transparência
9.2 Divulga o inteiro teor dos contratos e termos aditivos?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
9.3 Divulga lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
9.4 Divulga a ordem cronológica de pagamentos e justificativas de eventual alteração?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria

10. Obras

Critérios da dimensão Obras
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
10.1 Divulga informações sobre obras com objeto, situação, datas, empresa e percentual concluído?A seção mostra o percentual do valor pago, não o percentual físico concluído.RecomendadoAtende em parteVer no portal da transparência
10.2 Divulga os quantitativos, preços unitários e totais contratados?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
10.3 Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
10.4 Divulga relação das obras paralisadas com motivo, responsável e data prevista para reinício?A seção mostra a situação «Paralisada», sem o motivo nem a data de reinício.ObrigatórioAtende em parteVer no portal da transparência

11. Planejamento e prestação de contas

Critérios da dimensão Planejamento e prestação de contas
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
11.1 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?Publique no painel do portal: bo, bf, bp.ObrigatórioFalta publicarVer no portal da transparência
11.2 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
11.3 Divulga a íntegra da decisão de apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
11.4 Divulga o resultado do julgamento das contas do Chefe do Executivo pelo Legislativo?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
11.5 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?Publique no painel do portal: rgf-1.EssencialFalta publicarVer no portal da transparência
11.6 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?Publique no painel do portal: rreo-1.EssencialFalta publicarVer no portal da transparência
11.7 Divulga o plano estratégico institucional?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria
11.8 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.EssencialSem fonte no sistemaSem página própria
11.9 Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.EssencialSem fonte no sistemaSem página própria
11.10 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.EssencialSem fonte no sistemaSem página própria

12. SIC: Serviço de Informação ao Cidadão

Critérios da dimensão SIC: Serviço de Informação ao Cidadão
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
12.1 Existe o SIC no site ou portal de transparência e indica a unidade responsável?Página do site: Serviço de Informação ao Cidadão do site.ObrigatórioAtendeVer neste site
12.2 Indica endereço físico, telefone, e-mail e horário de funcionamento do SIC?Página do site: Serviço de Informação ao Cidadão do site.ObrigatórioAtendeVer neste site
12.3 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?Página do site: pedido eletrônico de informação.ObrigatórioAtendeVer neste site
12.4 A solicitação por e-SIC é simples, sem exigências que dificultem o acesso à informação?Página do site: pedido eletrônico de informação.ObrigatórioAtendeVer neste site
12.5 Divulga instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 (LAI)?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
12.6 Divulga prazos de resposta, autoridades competentes e procedimentos do e-SIC?Página do site: página do SIC.RecomendadoAtendeVer neste site
12.7 Divulga relatório anual estatístico com pedidos recebidos, atendidos e indeferidos?Página do site: estatísticas do e-SIC.ObrigatórioAtendeVer neste site
12.8 Divulga lista de documentos classificados com grau de sigilo, assunto, dispositivo legal e prazo?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
12.9 Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria

13. Acessibilidade

Critérios da dimensão Acessibilidade
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
13.1 O site e portal contêm símbolo de acessibilidade em destaque?Recurso do sistema: barra de acessibilidade do site e do portal da transparência.ObrigatórioAtendeVer neste site
13.2 O site e portal contêm exibição do «caminho» de páginas percorridas pelo usuário (breadcrumb)?Recurso do sistema: caminho de páginas no site e no portal da transparência.ObrigatórioAtendeVer neste site
13.3 O site e portal contêm opção de alto contraste?Recurso do sistema: alto contraste da barra de acessibilidade.ObrigatórioAtendeVer neste site
13.4 O site e portal contêm ferramenta de redimensionamento de texto?Recurso do sistema: tamanho do texto da barra de acessibilidade.ObrigatórioAtendeVer neste site
13.5 Contém mapa do site institucional?Recurso do sistema: mapa do site.RecomendadoAtendeVer neste site

14. Ouvidoria

Critérios da dimensão Ouvidoria
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
14.1 Há informações sobre atendimento presencial da Ouvidoria (endereço, telefone e horário)?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
14.2 Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria?Página do site: ouvidoria do site.ObrigatórioAtendeVer neste site
14.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário?Página do site: catálogo de serviços do site.ObrigatórioAtendeVer neste site

15. LGPD e governo digital

Critérios da dimensão LGPD e governo digital
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
15.1 Identifica o encarregado LGPD e disponibiliza canal de comunicação (telefone e/ou e-mail)?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
15.2 Publica a Política de Privacidade e Proteção de Dados?Recurso do sistema: página de privacidade.RecomendadoAtendeVer neste site
15.3 Possibilita acesso a serviços públicos por meio digital, sem solicitação presencial?Página do site: serviços digitais com protocolo.ObrigatórioAtendeVer neste site
15.4 Possibilita acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos?Recurso do sistema: API aberta e exportação em CSV de cada seção do portal da transparência.ObrigatórioAtendeVer no portal da transparência
15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria
15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria

16. Renúncia de receita

Critérios da dimensão Renúncia de receita
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
16.1 Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
16.2 Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo de benefício fiscal?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
16.3 Identifica os beneficiários das desonerações tributárias?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria
16.4 Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura, identificando projetos aprovados, beneficiário e valor?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria

17. Emendas parlamentares

Critérios da dimensão Emendas parlamentares
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
17.1 Identifica emendas parlamentares federais recebidas com origem, tipo, número, autoria, valor e objeto?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
17.2 Identifica emendas parlamentares estaduais e municipais com origem, tipo, número, autoria, valor e objeto?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
17.3 Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das emendas parlamentares?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria

18. Saúde

Critérios da dimensão Saúde
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
18.1 Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
18.2 Divulga informações sobre serviços de saúde com horários, profissionais, especialidades e local?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
18.3 Divulga lista de espera de regulação para consultas, exames e serviços médicos?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria
18.4 Divulga lista dos medicamentos fornecidos pelo SUS e como obtê-los, incluindo os de alto custo?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria
18.5 Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
18.6 Divulga informações sobre composição e funcionamento do Conselho de Saúde?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria

19. Educação e assistência social

Critérios da dimensão Educação e assistência social
CritérioNívelSituaçãoOnde ver
19.1 Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria
19.2 Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
19.3 Divulga informações sobre composição e funcionamento do Conselho do Fundeb?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.ObrigatórioSem fonte no sistemaSem página própria
19.4 Divulga informações sobre composição e funcionamento do Conselho de Assistência Social?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço.RecomendadoSem fonte no sistemaSem página própria