PNTP: Programa Nacional de Transparência Pública
A situação de cada critério da matriz do PNTP, calculada do que o órgão já publica, com o link da informação.
Essenciais
16,7%
2 de 12 atendidos
Obrigatórios
29,7%
19 de 64 atendidos
Recomendados
15,0%
3 de 20 atendidos
Todos os critérios
25,0%
24 de 96 atendidos
Lista de critérios transcrita da matriz PNTP 2026 publicada por um município (96 critérios em 19 dimensões). A matriz oficial da Atricon pode ter mais critérios e muda a cada ano: confira com o manual vigente.
1. Informações prioritárias
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 1.1 Possui sítio oficial próprio na internet?Recurso do sistema: portal institucional. | Essencial | Atende | Ver neste site |
| 1.2 Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?Recurso do sistema: portal da transparência. | Essencial | Atende | Ver no portal da transparência |
| 1.3 O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?Recurso do sistema: atalho do portal da transparência no cabeçalho e na capa do site. Depende do endereço do portal da transparência estar configurado no site. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
| 1.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo?Recurso do sistema: busca do site e busca do portal da transparência. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
2. Informações institucionais
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 2.1 Divulga a estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?A norma que institui ou altera a estrutura entra em «Outras informações». | Recomendado | Atende em parte | Ver no portal da transparência |
| 2.2 Divulga competências e/ou atribuições?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 2.3 Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?Seção publicada: secretarias. | Obrigatório | Atende | Ver no portal da transparência |
| 2.4 Divulga endereços, telefones e e-mails institucionais atuais?Seção publicada: secretarias. | Obrigatório | Atende | Ver no portal da transparência |
| 2.5 Divulga o horário de atendimento?Seção publicada: secretarias. | Obrigatório | Atende | Ver no portal da transparência |
| 2.6 Divulga os atos normativos próprios?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 2.7 Divulga perguntas e respostas mais frequentes?Página do site: perguntas frequentes do site. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
| 2.8 Participa em redes sociais e apresenta link de acesso ao perfil no site?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site ou portal?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
3. Receitas
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 3.1 Divulga as receitas evidenciando previsão e realização?Publique no painel do portal: receitas. | Essencial | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 3.2 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita?Publique no painel do portal: receitas. | Essencial | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 3.3 Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
4. Despesas
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 4.1 Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?Publique no painel do portal: execucao-despesa, despesas. | Essencial | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 4.2 Divulga as despesas por classificação orçamentária?Publique no painel do portal: execucao-despesa. | Essencial | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 4.3 Possibilita consulta de empenhos com detalhes do beneficiário, valor, bem/serviço e licitação originária?Publique no painel do portal: despesas. | Essencial | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
5. Convênios e transferências
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 5.1 Divulga as transferências recebidas a partir de convênios/acordos com número/ano, valor, objeto, vigência e origem?Publique no painel do portal: contas-publicas-recursos-recebidos. | Obrigatório | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 5.2 Divulga as transferências realizadas a partir de convênios/acordos com número/ano, beneficiário, objeto e valor?Publique no painel do portal: contas-publicas-recursos-repassados. | Obrigatório | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 5.3 Divulga acordos firmados sem transferência de recursos, identificando partes, objeto, vigência e obrigações?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
6. Recursos humanos
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 6.1 Divulga relação nominal dos servidores, cargos/funções, lotações, datas de admissão/exoneração e carga horária?Publique no painel do portal: remuneracao. | Obrigatório | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 6.2 Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/membro?Publique no painel do portal: remuneracao. | Obrigatório | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 6.3 Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 6.4 Divulga lista de estagiários com nome, data de contratação e término?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 6.5 Publica lista dos terceirizados com nome, função e empresa empregadora?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 6.6 Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 6.7 Divulga demais atos dos concursos/processos seletivos, incluindo lista de aprovados e nomeações?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
7. Diárias
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 7.1 Divulga nome, cargo, valor total, número de diárias, período, motivo e destino do afastamento?Publique no painel do portal: diarias. | Obrigatório | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 7.2 Divulga tabela com valores de diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
8. Licitações
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 8.1 Divulga relação das licitações com número, modalidade, objeto, data, valor e situação?Publique no painel do portal: licitacoes. | Obrigatório | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 8.2 Divulga a íntegra dos editais de licitação?Publique a seção «licitacoes» no painel do portal. | Obrigatório | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 8.3 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?Publique a seção «licitacoes» no painel do portal. | Obrigatório | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 8.4 Divulga a íntegra dos documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade?Publique a seção «licitacoes» no painel do portal. | Obrigatório | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 8.5 Divulga a íntegra das Atas de Adesão (SRP)?Publique no painel do portal: atas. | Obrigatório | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 8.6 Divulga o plano de contratações anual?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 8.7 Divulga relação dos licitantes/contratados sancionados administrativamente?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
9. Contratos
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 9.1 Divulga relação dos contratos com contratado, valor, objeto, vigência e aditivos?Publique no painel do portal: contratos. | Obrigatório | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 9.2 Divulga o inteiro teor dos contratos e termos aditivos?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 9.3 Divulga lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 9.4 Divulga a ordem cronológica de pagamentos e justificativas de eventual alteração?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
10. Obras
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 10.1 Divulga informações sobre obras com objeto, situação, datas, empresa e percentual concluído?A seção mostra o percentual do valor pago, não o percentual físico concluído. | Recomendado | Atende em parte | Ver no portal da transparência |
| 10.2 Divulga os quantitativos, preços unitários e totais contratados?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 10.3 Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 10.4 Divulga relação das obras paralisadas com motivo, responsável e data prevista para reinício?A seção mostra a situação «Paralisada», sem o motivo nem a data de reinício. | Obrigatório | Atende em parte | Ver no portal da transparência |
11. Planejamento e prestação de contas
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 11.1 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?Publique no painel do portal: bo, bf, bp. | Obrigatório | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 11.2 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 11.3 Divulga a íntegra da decisão de apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 11.4 Divulga o resultado do julgamento das contas do Chefe do Executivo pelo Legislativo?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 11.5 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?Publique no painel do portal: rgf-1. | Essencial | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 11.6 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?Publique no painel do portal: rreo-1. | Essencial | Falta publicar | Ver no portal da transparência |
| 11.7 Divulga o plano estratégico institucional?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 11.8 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Essencial | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 11.9 Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Essencial | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 11.10 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Essencial | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
12. SIC: Serviço de Informação ao Cidadão
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 12.1 Existe o SIC no site ou portal de transparência e indica a unidade responsável?Página do site: Serviço de Informação ao Cidadão do site. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
| 12.2 Indica endereço físico, telefone, e-mail e horário de funcionamento do SIC?Página do site: Serviço de Informação ao Cidadão do site. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
| 12.3 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?Página do site: pedido eletrônico de informação. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
| 12.4 A solicitação por e-SIC é simples, sem exigências que dificultem o acesso à informação?Página do site: pedido eletrônico de informação. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
| 12.5 Divulga instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 (LAI)?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 12.6 Divulga prazos de resposta, autoridades competentes e procedimentos do e-SIC?Página do site: página do SIC. | Recomendado | Atende | Ver neste site |
| 12.7 Divulga relatório anual estatístico com pedidos recebidos, atendidos e indeferidos?Página do site: estatísticas do e-SIC. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
| 12.8 Divulga lista de documentos classificados com grau de sigilo, assunto, dispositivo legal e prazo?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 12.9 Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
13. Acessibilidade
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 13.1 O site e portal contêm símbolo de acessibilidade em destaque?Recurso do sistema: barra de acessibilidade do site e do portal da transparência. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
| 13.2 O site e portal contêm exibição do «caminho» de páginas percorridas pelo usuário (breadcrumb)?Recurso do sistema: caminho de páginas no site e no portal da transparência. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
| 13.3 O site e portal contêm opção de alto contraste?Recurso do sistema: alto contraste da barra de acessibilidade. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
| 13.4 O site e portal contêm ferramenta de redimensionamento de texto?Recurso do sistema: tamanho do texto da barra de acessibilidade. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
| 13.5 Contém mapa do site institucional?Recurso do sistema: mapa do site. | Recomendado | Atende | Ver neste site |
14. Ouvidoria
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 14.1 Há informações sobre atendimento presencial da Ouvidoria (endereço, telefone e horário)?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 14.2 Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria?Página do site: ouvidoria do site. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
| 14.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário?Página do site: catálogo de serviços do site. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
15. LGPD e governo digital
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 15.1 Identifica o encarregado LGPD e disponibiliza canal de comunicação (telefone e/ou e-mail)?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 15.2 Publica a Política de Privacidade e Proteção de Dados?Recurso do sistema: página de privacidade. | Recomendado | Atende | Ver neste site |
| 15.3 Possibilita acesso a serviços públicos por meio digital, sem solicitação presencial?Página do site: serviços digitais com protocolo. | Obrigatório | Atende | Ver neste site |
| 15.4 Possibilita acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos?Recurso do sistema: API aberta e exportação em CSV de cada seção do portal da transparência. | Obrigatório | Atende | Ver no portal da transparência |
| 15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
16. Renúncia de receita
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 16.1 Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 16.2 Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo de benefício fiscal?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 16.3 Identifica os beneficiários das desonerações tributárias?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 16.4 Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura, identificando projetos aprovados, beneficiário e valor?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
17. Emendas parlamentares
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 17.1 Identifica emendas parlamentares federais recebidas com origem, tipo, número, autoria, valor e objeto?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 17.2 Identifica emendas parlamentares estaduais e municipais com origem, tipo, número, autoria, valor e objeto?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 17.3 Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das emendas parlamentares?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
18. Saúde
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 18.1 Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 18.2 Divulga informações sobre serviços de saúde com horários, profissionais, especialidades e local?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 18.3 Divulga lista de espera de regulação para consultas, exames e serviços médicos?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 18.4 Divulga lista dos medicamentos fornecidos pelo SUS e como obtê-los, incluindo os de alto custo?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 18.5 Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 18.6 Divulga informações sobre composição e funcionamento do Conselho de Saúde?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
19. Educação e assistência social
| Critério | Nível | Situação | Onde ver |
|---|---|---|---|
| 19.1 Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 19.2 Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 19.3 Divulga informações sobre composição e funcionamento do Conselho do Fundeb?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Obrigatório | Sem fonte no sistema | Sem página própria |
| 19.4 Divulga informações sobre composição e funcionamento do Conselho de Assistência Social?O sistema não tem esta informação: publique-a por outro meio e declare o endereço. | Recomendado | Sem fonte no sistema | Sem página própria |